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D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº 064.2018.SISPEN.SESP - KADEAS
D.O. nº28590 de 25/09/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 319.2022.SESP - JH CORREA

D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 151.2020.SESP - CLINICA VETERINARIA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 319/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa JH CORREA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA.

FUNDAMENTAÇÃO DO TERMO: Este Termo decorre de autorização do Secretário Adjunto de Segurança Pública, com fundamentos no artigo 57, §1º, inciso II da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, no Parecer Jurídico Referencial no 2843/CPPGE/2023, fls. 89/119, na Declaração de cumprimento do Parecer Jurídico Referencial, fl. 120 e na autorização para prorrogação deste Contrato entabulada pela autoridade competente que será no momento da assinatura deste instrumento contratual. Processo Administrativo nº SESP-PRO-2023/42246.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, cujo objeto consiste na aquisição de eletrodomésticos - Bebedouros, purificadores, freezers, ventiladores e etc. - Para atender as demandas da SESP e suas Unidades Vinculadas, por mais 12 meses, vigorando no período de 29/12/2023 a 28/12/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n°2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/42246.

DATA DE ASSINATURA: 18/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante GILBERTO GUSTAVO CAVALCANTE MACHADO - JH CORREA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA/CONTRATADA.

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