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D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 319.2022.SESP - JH CORREA
D.O. nº28590 de 25/09/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 151.2020.SESP - CLINICA VETERINARIA

D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 236.2021.SESP - MARISTELA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 151/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CLÍNICA VETERINÁRIA PANVET LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada (pessoa jurídica) em serviço médico veterinário, com atendimento clínico e hospitalar, disponível 24 horas, para cães policiais do Canil Integrado de Fronteira.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 12 meses, contados a partir de 16/10/2023 a 15/10/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas    orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: GEFRON, Programa: 519, Projeto Atividade: 2742, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 77.910,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/17177.

DATA DE ASSINATURA: 12/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante REGINALDO BICUDO JUNIOR - CLÍNICA VETERINÁRIA PANVET LTDA/CONTRATADA.

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