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D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 151.2020.SESP - CLINICA VETERINARIA
D.O. nº28590 de 25/09/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 236.2021.SESP - MARISTELA

D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº 124.2021.SESP - OASIS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 236/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MARISTELA CRISTHIANNE MALI NASR ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, deste Contrato, cujo objeto consiste na Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos odontológicos e periféricos (autoclave, cadeira, equipo, peças de mão e outros), compreendendo os serviços de montagem, instalação e consertos com inclusão de peças, para atendimento das demandas das unidades penais do Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 27/10/2023 a 26/10/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SISPEN, Programa: 509, Projeto Atividade: 2750, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 42.956,88.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/17225.

DATA DE ASSINATURA: 18/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante MARISTELA CRISTHIANNE MALI NASR - MARISTELA CRISTHIANNE MALI NASR ME/CONTRATADA.

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