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D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 236.2021.SESP - MARISTELA
D.O. nº28590 de 25/09/2023

EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº 124.2021.SESP - OASIS

D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 237.2011.SESP - SANDRA HELENA

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 124/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa OÁSIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade a concessão de REPACTUAÇÃO CCT/2022 E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação contemplando os serviços de suporte técnico especializado aos usuários, sustentação da infraestrutura referente ao ambiente computacional, seus meios de comunicação, sistemas funcionais e processos de execução.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica repactuado o valor do contrato com base na Convenção Coletiva do Trabalho 2022, em conformidade com a Informação Técnica nº 162/2023/GICON, cujas planilhas figuram como anexo do presente Termo. Fica RETIFICADO o valor do Contrato no período compreendido entre 01/05/2022 à 31/08/2022, em razão de Repactuação com base na CCT/2022. O valor mensal repactuado passará para R$ 288.470,75. O valor anual do Contrato repactuado para o período supracitado, passará a ser R$ 3.461.649,00. Fica RETIFICADO o valor do Contrato a partir de 01/09/2022 à 31/08/2024, após a prorrogação com aplicação da IN 01/2020/SEPLAG, em razão de Repactuação com base na CCT/2022. O valor mensal repactuado passará para R$ 288.908,01. O valor anual do Contrato repactuado para o período supracitado, passará a ser R$ 3.466.896,12.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: SESP, Programa: 036, Projeto Atividade: 2009, Natureza da despesa: 339040/92, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 863.866,28. A diferença total da presente repactuação, que compreende o período de 01/05/2022 até 31/08/2024 perfaz o montante de R$ 863.866,28.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/29522.

DATA DE ASSINATURA: 13/09/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e a representante EVELYN APARECIDA VALERIA DA SILVA - OÁSIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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