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D.O. nº28588 de 21/09/2023
EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº 050.2019.SESP - HELIBRAS
D.O. nº28588 de 21/09/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 108.2023.SESP - MICROTECNICA

D.O. nº28589 de 22/09/2023
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL 003/2023 - FUNBIO E SESP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, deste contrato, que tem por objeto aquisição de equipamentos para atender objeto de compra consolidada das unidades descentralizadas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), cujo objetivo é estruturar, adequar, reparar e modernizar a SESP e suas unidades descentralizadas.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 0,9918728% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 17.692,47, para atendimento da demanda da REDE CIDADÃ, com quantitativos cedidos pelo: CIOPAer, GEFRON e Polícia Comunitária-PJC.

DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor do contrato passará a ser R$ 1.801.436,30, que compreende o valor inicial atualizado mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo. A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: REDE CIDADÃ, Programa: 519, Projeto Atividade: 2845, Natureza da despesa: 449052, Fonte: 15010100, Valor do acréscimo 2023: R$ 17.692,47.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura deste acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/50284.

DATA DE ASSINATURA: 15/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES - MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA/CONTRATADA.

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