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D.O. nº28585 de 18/09/2023
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA 1ª e 2ª CLASSIFICADA
D.O. nº28588 de 21/09/2023

43- EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Locação

D.O. nº28589 de 22/09/2023
Aviso Resultado de Recurso e abertura da Habilitação 2ª Classificada

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE Nº 043/2023

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 043/2023, considerando o Parecer 2258/SGAC/PGE/2023, consubstanciado no art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/54054

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a Empresa SOCIEDADE BENEFICENTE EVANGÉLICA (SBE), inscrita no CNPJ sob nº 03.750.486/0001-73.

OBJETO: Locação de Imóvel, por Inexigibilidade de Licitação, para instalação provisória da Escola Estadual Eliane Digigov, localizada no município de Cuiabá/MT.

VALOR: R$ 539.043,48 (quinhentos e trinta e nove mil, quarenta e três reais e quarenta e oito centavos) no período de 12 meses, sendo o valor mensal de R$ 44.920,29 (quarenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e vinte e nove centavos).

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.1001

Cuiabá/MT, 20 de setembro de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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