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D.O. nº28578 de 05/09/2023
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO-ENERGISA
D.O. nº28580 de 11/09/2023

PORTARIA Nº 126.2023 - EXTRATO DO CONTRATO 026.2023.CCV

D.O. nº28581 de 12/09/2023
PORTARIA Nº 129.2023 - EXTRATO DO CONTRATO 022.2023.CCV

EXTRATO DO CONTRATO N° 026/2023/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/03874

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA:  EMPRESA R C FREITAS LTDA - CNPJ: 08.613.892/0001-08

OBJETO: O objeto do presente instrumento Contratação de serviço especializado de Restauração/Reforma de poltronas fixas para auditório com assento retrátil em couro preto, contracapa do encosto e do assento em madeira tipo MDF com formica na cor imbuia, prancheta retrátil em madeira na cor imbuia, com pés de fixação duplo lateral em ferro, com revestimento em espuma e napa sintética, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2023/CASACIVIL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.76

VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta contratação será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 74.958,00 (setenta e quatro mil e novecentos e cinquenta e oito reais).

DATA DA ASSINATURA: 06.09.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA -  CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e RONALDO CALMON FREITAS - Representante da Empresa R C FREITAS LTDA.

PORTARIA Nº 126/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

 PROCESSO/   CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

TÉCNICO

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/03874

026/2023/CCV

EMPRESA R C FREITAS LTDA

CNPJ: 08.613.892/0001-08

O objeto do presente instrumento Contratação de serviço especializado de Restauração/Reforma de poltronas fixas para auditório com assento retrátil em couro preto, contracapa do encosto e do assento em madeira tipo MDF com formica na cor imbuia, prancheta retrátil em madeira na cor imbuia, com pés de fixação duplo lateral em ferro, com revestimento em espuma e napa sintética, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

06/09/2023

A

06/09/2024

Giuliano

Rothbarth

Zanutto

Matrícula:

280268

Mário

Tibaldi Silva

Matrícula:

270717

Juliana de Almeida Dias

Matrícula:

318075

Marcelo Henrique Marques da Luz

Matrícula:

204271

             Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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