Legislação

D.O. nº28577 de 04/09/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 012 - MÉDICO APS (2)

D.O. nº28577 de 04/09/2023

EXTRATO 1° ADITIVO CT 338-2022 - F. ROCHA

D.O. nº28577 de 04/09/2023
PORTARIA 53-23-CTMDF GISC-LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE-2023

EXTRATO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 338/2022PMC

F. ROCHA & CIA LTDA

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 025/2022/PMC, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51.685/2021 DO CONTRATO N° 338/2022/PMC.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO Nº 164/2023.

CONTRATADA: F. ROCHA & CIA LTDA.

OBJETO. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO Nº 338/2022.

DA VIGÊNCIA: POR FORÇA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, PRORROGA-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2023 ATÉ DIA 04 DE AGOSTO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO, DESDE QUE OBSERVADO AS DISPOSIÇÕES CONFORME PREVISÃO DA LEI 8666, ARTIGO 57, INCISO IV.

DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA: DEVERÁ A CONTRATADA PROVIDENCIAR E APRESENTAR AO CONTRATANTE A RENOVAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL NOS TERMOS DA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

Exercício - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SUB FUNÇÃO - 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SUB FUNÇÃO - 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA - 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROGRAMA - 0034 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2380 - IMPLEMENTAR A ASSISTÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2381 - IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS ESPECIAIS E ESTRATÉGIOS DE ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO ATIVIDADE - 2382 - IMPLEM. ASSIST. AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESP. S.I.A./S.I.H. E FORTALECER A REGULAÇÃO NO MUNICÍPIO

PROJETO ATIVIDADE - 2385 - IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABA

PROJETO ATIVIDADE - 2391 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2392 - IMPLEMENTAR A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2393 - IMPLEMENTAR AÇÕES DA VIGILÂNCIA HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS IST’S

PROJETO ATIVIDADE - 2394 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA DO TRABALHADOR - CEREST

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2363 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

FONTE - 016210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

FONTE - 016000000000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGOS 57, INCISO IV E 65, §8°, DA LEI N° 8.666/93.

CUIABÁ-MT, 01 DE SETEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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