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D.O. nº28594 de 29/09/2023
66 -EXTRATO- 1° APOSTILAMENTO AO CT 21-2023-SMS AGMS VEICULO-29.09.23
D.O. nº28594 de 29/09/2023

69 - EXTRATO - CT 026-2023 FULLGAS-29.09.23

D.O. nº28594 de 29/09/2023
67 - EXTRATO CT025-2023-GISC GUIO NUTRIÇÕES-29.09.23

EXTRATO DO CONTRATO N° 026/2023/GISC-SMS

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, O BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ/MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023 - SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA FULLGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.905.874/0001-47, COM SEDE NA ESTÂNCIA PAULINO DE GODOY (LOT C PEQUI), LOTE 208, ANEXO SALA 01, NO BAIRRO CAPÃO DO PEQUI, EM VÁRZEA GRANDE/MT, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SUA PROCURADORA, SRA. PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA, BRASILEIRO, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 10.616.831-18 SSP/PR E INSCRITA NO CPF SOB O N° 075.082.869-28, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADA CONSIDERANDO O JULGAMENTO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2023/PMC DO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP N° 0003/2023/PMC, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 87.161/2022 E Nº 088.535/2023, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, NO QUE COUBER AS LEIS Nº 8.078/90 E Nº 13.655/19, E DEMAIS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES, PELOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E AS DISPOSIÇÕES DE DIREITO PRIVADO.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (CARGA DE GÁS), PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAUDE DE CUIABÁ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO.

VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO, NOS TERMOS DO ART. 57, DA LEI N° 8.666/1993, DESDE QUE JUSTIFICADO POR ESCRITO E AUTORIZADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, PARA EVENTUAL ENTREGA DE BENS REMANESCENTES.

REEQUILÍBRIO: SERÁ ADMITIDO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO (REVISÃO) DO CONTRATO À QUALQUER TEMPO, PARA RESTABELECER A RELAÇÃO QUE AS PARTES PACTUARAM INICIALMENTE ENTRE OS ENCARGOS DO CONTRATADO E A RETRIBUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PARA A JUSTA MUNERAÇÃO DO SERVIÇO OU FORNECIMENTO, NA HIPÓTESE DE SOBREVIREM FATOS IMPREVISÍVEIS, OU PREVISÍVEIS PORÉM DE CONSEQUÊNCIAS INCALCULÁVEIS, RETARDADORES OU IMPEDITIVOS DA EXECUÇÃO DO AJUSTADO, OU, AINDA, EM CASO DE FORÇA MAIOR, CASO FORTUITO OU FATO DO PRÍNCIPE, CONFIGURANDO ÁLEA ECONÔMICA EXTRAORDINÁRIA E EXTRACONTRATUAL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 65, II, “D" DA LEI N° 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS ABAIXO:

À QUALQUER TEMPO, PARA RESTABELECER A RELAÇÃO QUE AS PARTES PACTUARAM INICIALMENTE ENTRE OS ENCARGOS DO CONTRATADO E A RETRIBUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PARA A JUSTA MUNERAÇÃO DO SERVIÇO OU FORNECIMENTO, NA HIPÓTESE DE SOBREVIREM FATOS IMPREVISÍVEIS, OU PREVISÍVEIS PORÉM DE CONSEQUÊNCIAS INCALCULÁVEIS, RETARDADORES OU IMPEDITIVOS DA EXECUÇÃO DO AJUSTADO, OU, AINDA, EM CASO DE FORÇA MAIOR, CASO FORTUITO OU FATO DO PRÍNCIPE, CONFIGURANDO ÁLEA ECONÔMICA EXTRAORDINÁRIA E EXTRACONTRATUAL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 65, II, “D" DA LEI N° 8.666/93.

DAS ESPECIFICAÇÕES E DO VALOR:

Lote

Cód. TCE

Descrição

Unid

Quant.

Valor unit.

Valor total

Marca

17

Un.

Carga de Gás / Gás Liquefeito de Petroleo - Para Cozinha Acondicionado em Recipiente com capacidade para 13 Kg apresentado no estado liquido.

Un.

1.707

R$ 92,54

R$ 158.477,88

ULTRAGAZ

VALOR TOTAL ANUAL: R$ 158.477,88 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS ABAIXO:

UNIDADE/FUNÇÃO

PROJETO ATIVIDADE

NATUREZA DE DESPESA

FONTE DE RECURSO

EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SUB FUNÇÃO - 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SUB FUNÇÃO - 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROJETO ATIVIDADE - 2380 - IMPLEMENTAR A ASSISTÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2381 - IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS ESPECIAIS E ESTRATÉGIOS DE ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO ATIVIDADE - 2463 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

PROJETO ATIVIDADE - 2383 - FOMENTAR A REDE DE ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PREV. NO PLANO DA RAUE DA BAIXADA CUIABANA

PROJETO ATIVIDADE - 2384 - FOMENTAR AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2385 - IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2391 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS CUIABÁ PROJETO ATIVIDADE - 2392 - IMPLEMENTAR A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2393 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS IST’S

CONTA DE DESPESA

- 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE - 016210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

FONTE - 015001002000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE

FONTE - 016000000000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO:

Gestor do Contrato

Nome: Cleyton Silva de Aruuda

Cargo/Lotação: Coordenador de Logistica

Matrícula: 4909518

Email: coordenadoria.cdmic@cuiaba.mt.gov.br

Suplente do Gestor

Nome: Renaudt Fernando Tedesco de Carvalho

Cargo/Lotação: Coordenador Técnico de Logistica

Matrícula: 4869840

Email: renaudt.tedesco@cuiaba.mt.gov.br

Fiscal do Contrato

Nome: Josenil Amorim da Silva

Cargo/Lotação: Técnico de Nível Superior

Matrícula: 4915035

E-mail: administrativo.cdmic@cuiaba.mt.gov.br

Suplente do Fiscal

Nome: Oilson Amorim dos Reis

Cargo/Lotação: Técnico de Nível Superior

Matrícula: 4916572

E-mail: administrativo.cdmic@cuiaba.mt.gov.br

FUNDAMENTO LEGAL:  ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2023/PMC DO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP N° 0003/2023/PMC, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 87.161/2022 E Nº 088.535/2023, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, NO QUE COUBER AS LEIS Nº 8.078/90 E Nº 13.655/19, E DEMAIS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES.

CUIABÁ-MT, 27  DE SETEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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