Legislação

D.O. nº28594 de 29/09/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_042-02023

D.O. nº28595 de 02/10/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DESPACHO. SEM PROCURADOR CX 01 A 02

D.O. nº28597 de 04/10/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_044 ✔️

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos pelo motivo ali assinalado, ou, considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

Considerando o disposto no artigo 25, § único; artigo 44, ambos do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o solicitado/requerido, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do quinto dia útil, subsequente à data da publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado.

Cuiabá/MT,02 de outubro de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO	CPF/CNPJ	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO	DESPACHO/OFICIO
FLAVIO ERNESTO ANDREOLLA	470.192.479-20	86100/2021	21043365	2676/SGPA/SEMA/2023
ANTONIO BISOLA FILHO	000.973.681-64	13132/2022	212031026	2704/SGPA/SEMA/2023
WELTER MADEIREIRA LTDA	07.795.365/0001-07	295827/2020	173448	1322/SGPA/SEMA/2022
JOAQUIM MARIANO SOBRINHO	123.183.291-68	280602/2021	211331854/D	4267/SGPA/SEMA/2023
BGM INDUSTRIA COMERCIO E PROVESSAMENTO DE MADEIRAS EIRELI	35.292.094/0001-02	81401/2021	21113338	2154/SGPA/SEMA/2022
ROBERTO CARLOS SCATAMBULI	537.883.701-49	37081/2018	160385	1216/SGPA/SEMA/2021
MADEIREIRA SANTA FÉ EIRELI	22.616.466/0001-59	7216/2022	22203052	0015/SGPA/SEMA/2023
JOSIMAR ANDREASSA PIRES	796.559.802-78	105566/2019	165003	0148/SGPA/SEMA/2023
NILZETE JUVENO DA SILVA OVANE	641.656.632-04	553001/2021	211234275	2751/SGPA/SEMA/2023
GELSOIR BERTI FRIZZO	459.943.219-04	644601/2013	138687	1951/SGPA/SEMA/2023
MARILENE DA SILVA LIMA	631.238.781-04	35866/2022	220432683	3512/SGPA/SEMA/2023
JESUR JOSÉ CASSOL E OUTROS	282.090.870-53	38094/2022	223432826	2190/SGPA/SEMA/2023
DAMACENO MADEIRAS E SERVIÇOS LTDA	10.651.017/0001-62	6781/2022	212031152	2286/SGPA/SEMA/2023
LUAN PATRICK OLIVEIRA SANTOS	105.513.309-70	451142/2021	211633368	2026/SGPA/SEMA/2023
PAULA FRANCISCA DA SILVA	013.784.291-09	257191/2021	212003397	3190/SGPA/SEMA/2023
JEAN CARLO GALLI	706.731.289-20	353219/2021	213432491	3062/SGPA/SEMA/2023
RIO GUAPORE COMERCIAL DE MADEIRA LTDA	08.901.082/001-57	453553/2021	21203773	1619/SGPA/SEMA/2023
H. D. MINERAÇÃO EIRELI	30.594.304/0001-95	535958/2021	211334118	3175/SGPA/SEMA/2023
MARCELO ANTONIO BALBINOT	563.575.249-72	360049/2008	112064	2009/SGPA/SEMA/2023

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28594 de 29/09/2023EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_042-02023

D.O. nº28595 de 02/10/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DESPACHO. SEM PROCURADOR CX 01 A 02

D.O. nº28597 de 04/10/2023EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_044 ✔️

D.O. nº28594 de 29/09/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_042-02023

D.O. nº28597 de 04/10/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_044 ✔️