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D.O. nº28595 de 02/10/2023
Intimação de pendências Setembro - correção
D.O. nº28596 de 03/10/2023

Publicação Outubro 01 -

D.O. nº28598 de 05/10/2023
Extrato Portaria GASUB - Setembro 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 322/2023: AGRICOLA ENCANTADO LTDA, CNPJ: 10.884.548/0001-03. Processo nº 45912/2022. O poço tubular será construído na Fazenda Encantado 1, do município de Sapezal/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 13°18'20.85"S e Long. 58°45'52.32"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a Hidroquerência Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. (a) Cibele Diana Mogarte, CREA MT215148. Essa autorização vigorará até 27 de março de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.839/2023 (Siga Hídrico): LIFE PRIVILEGE SINOP II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ: 35.049.906/0001-85. Processo nº 2395/2023. O poço tubular será construído no Bairro Eunice, do município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 11°50'12.00"S e Long. 55°32'22.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 30 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Prata Perfuração De Poços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. (a) Joicy Marina de Castro Medina, CREA 1200092473. Essa autorização vigorará até 29 de março de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.840/2023: INPASA AGROINDUSTRIAL S.A, CNPJ: 29.316.596/0001-15, Processo nº 1719/2023. O Poço Tubular será construído na zona rural do município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 07 - Lat. 12°00’52,03”S e Long. 55°30’29,78”W; Poço Observação 07 - Lat. 12°00’52,71”S e Long. 55°30’29,05”W; PT 08 - Lat. 12°01’30,61”S e Long. 55°30’29,77”W; Poço Observação 08 - Lat. 12°01’31,3”S e Long. 55°30’34,4”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 300 metros. A empresa perfuradora será a Topázio-Geologia, Meio Ambiente e Serviços LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo Geólogo Sr. Paulo Rogério Lopes de Novaes, CREA 1201297222 e ART nº 1220230096290. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 29 de março de 2024 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GASUB

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 09 de 14 de dezembro de 2021.

Processo

Interessado

39323/2022

GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVICOLA LTDA - CNPJ: 07.580.512/0048-87

Data de envio do e-mail de pendência: 23/01/2023

Responsável Técnico: Jeanne Martins Nascimento
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