Legislação

D.O. nº28596 de 03/10/2023
Edital de Ciência da 45ª CRT Cláudia

D.O. nº28596 de 03/10/2023

Edital de Ciência da CRT Terra Nova do Norte

D.O. nº28596 de 03/10/2023
Edital de Ciência da CRT Campo Verde

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	52ª CIRETRAN DE TERRA DO NORTE

Nº 01/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 134 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 52ª CIRETRAN DE TERRA NO NORTE.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.11	Emplaca mento	2015	2017	06	CX	Cumpriu Temporalidade
331.31	Transferência Propriedade e Jurisdição	2016	2017	42	CX	Cumpriu Temporalidade
331.2	Licenciamento	2019	2020	16	CX	Cumpriu Temporalidade
331.21	Segunda Via de Certificado de Registro de Veículos -CRV/Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV	2017	2019	08	CX	Cumpriu Temporalidade
331.32	Baixa Definitiva	2016	2017	04	CX	Cumpriu Temporalidade
331.6	Crv/Crlv Inutilizável	2019	2020	01	CX	Cumpriu Temporalidade
331.38	Veículos Liberados de Apreensão	2016	2017	02	CX	Cumpriu Temporalidade
331.391	Comunicado de Venda	2018	2019	03	CX	Cumpriu Temporalidade
339	Outros Assuntos ref à Trânsito	2016	2018	06	CX	Cumpriu Temporalidade
331.3	Alteração de dados ou características	2016	2017	02	CX	Cumpriu Temporalidade
331.33	Troca de Motor	2016	2017	01	CX	Cumpriu Temporalidade
331.34	Mudança de Categoria	2016	2017	01	CX	Cumpriu Temporalidade
331.12	Serviço Nacional de Gravame	2016	2017	02	CX	Cumpriu Temporalidade
332.11	Primeira Habilitação	2015	2016	09	CX	Cumpriu Temporalidade
332.112	Troca para definitiva de CNH	2015	2016	06	CX	Cumpriu Temporalidade
332.113	Renovação de Habilitação	2015	2016	21	CX	Cumpriu Temporalidade
332.12	Segunda Via Habilitação	2015	2016	03	CX	Cumpriu Temporalidade
332.2	Mudança categoria, Adição Categoria	2015	2016	01	CX	Cumpriu Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Local/Data: Cuiabá, 02/10/2023..

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original assinado)

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