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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

52ª CIRETRAN DE TERRA DO NORTE

Nº 01/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 134 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 52ª  CIRETRAN DE TERRA NO NORTE.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

(DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

331.11

Emplaca mento

2015

2017

06

CX

Cumpriu Temporalidade

331.31

Transferência  Propriedade e Jurisdição

2016

2017

42

CX

Cumpriu Temporalidade

331.2

Licenciamento

2019

2020

16

CX

Cumpriu Temporalidade

331.21

Segunda Via de Certificado de Registro de Veículos -CRV/Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV

2017

2019

08

CX

Cumpriu Temporalidade

331.32

Baixa Definitiva

2016

2017

04

CX

Cumpriu Temporalidade

331.6

Crv/Crlv Inutilizável

2019

2020

01

CX

Cumpriu Temporalidade

331.38

Veículos Liberados de Apreensão

2016

2017

02

CX

Cumpriu Temporalidade

331.391

Comunicado de Venda

2018

2019

03

CX

Cumpriu Temporalidade

339

Outros Assuntos ref à Trânsito

2016

2018

06

CX

Cumpriu Temporalidade

331.3

Alteração de dados ou características

2016

2017

02

CX

Cumpriu Temporalidade

331.33

Troca de Motor

2016

2017

01

CX

Cumpriu Temporalidade

331.34

Mudança de Categoria

2016

2017

01

CX

Cumpriu Temporalidade

331.12

Serviço Nacional de Gravame

2016

2017

02

CX

Cumpriu Temporalidade

332.11

Primeira Habilitação

2015

2016

09

CX

Cumpriu Temporalidade

332.112

Troca para definitiva de CNH

2015

2016

06

CX

Cumpriu Temporalidade

332.113

Renovação de Habilitação

2015

2016

21

CX

Cumpriu Temporalidade

332.12

Segunda Via Habilitação

2015

2016

03

CX

Cumpriu Temporalidade

332.2

Mudança categoria, Adição Categoria

2015

2016

01

CX

Cumpriu Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Local/Data: Cuiabá, 02/10/2023..

________________________________________________

Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original assinado)