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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

51ª CIRETRAN DE CAMPO VERDE

Nº 01/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 661 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 51ª  CIRETRAN DE CAMPO VERDE.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

(DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

331.11

EMPLACAMENTO

2013

2017

33

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.12

SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME

2013

2017

4

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.2

LICENCIAMENTO

2014

2020

55

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE

CRV/CRLV

2014

2019

26

CAIXA BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERISTICA

2010

2017

5

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERÊNCIA DE

PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2009

2017

386

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2014

2017

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.33

TROCA DE MOTOR

2014

2017

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.38

VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO

2010

2017

12

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICAÇÃO DE VENDA

2016

2019

9

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.6

CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZÁVEL

2017

2020

3

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2014

2016

33

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.112

TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH

2014

2016

12

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2014

2016

60

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.12

SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO

2014

2016

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA

2014

2016

7

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.3

REABILITAÇÃO DE CNH

2016

2016

5

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.61

TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO

2015

2016

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.62

CNH APREENDIDA

2011

2015

3

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 02/10/2023.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original assinado)