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D.O. nº28596 de 03/10/2023
PORTARIA Nº 1343/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão das Defensorias Cíveis de Cuiabá, Várzea-Grande e Santo Antônio do leverger, durante o recesso forense (2023/2024)
D.O. nº28596 de 03/10/2023

PORTARIA Nº 1344-2023-SDPG - Designar membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções

D.O. nº28596 de 03/10/2023
PORTARIA Nº 1345/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da microrregião de Colíder, Itaúba, Nova Canaã do Norte, Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 1344/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 31577/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1270/2023/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções (art. 2º, caput, Resolução 014/2023/DPG), segundo o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso IV, da Resolução 014/2023/DPG, conforme segue:

I. Defensor Público Daniel Rodrigo de Souza Pinto para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Guarantã do Norte, durante o período 02/10/2023 a 11/10/2023 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Maria Alessandra Silvério estará em usufruto de férias individuais.

II. Defensora Pública Lindalva de Fatima Ramos para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Guarantã do Norte, durante o período de 30/10/2023 a 08/11/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Flávio Marcus Asvolinsque Peixoto estará em usufruto de férias individuais.

III. Defensora Pública Emilia Maria Bertini Bueno para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Poconé, durante o período de 09/10/2023 a 27/10/2023 - 19 (dezenove) dias, visto que a Defensora Pública Clarissa Maria da Costa Ochove estará em usufruto de férias individuais.

IV. Defensor Público José Ribeiro da Silva Neto para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Itaúba, durante o período de 16/10/2023 a 25/10/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Leandro Jesus Pizarro Torrano estará em usufruto de férias individuais.

V. Defensora Pública Emilia Maria Bertini Bueno para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Especializado do Consumidor, durante o período de 16/10/2023 a 25/10/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza estará em usufruto de férias individuais.

VI. Defensor Público Valdenir Luiz Pereira para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Alto Araguaia, durante o período de 16/10/2023 a 25/10/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Julio Meirelles Carvalho estará em usufruto de férias individuais.

VII. Defensor Público Daniel Rodrigo de Souza Pinto para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Comodoro, durante o período de 16/10/2023 a 25/10/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Julio Meirelles Carvalho estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 02 de outubro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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