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PORTARIA Nº 61/2023/SMS/GISC

A INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais e regulares, instituídas pelo DECRETO Nº 164, de 14 de março de 2023;

CONSIDERANDOa Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que em seu Artigo 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da administração pública;

CONSIDERANDOa necessidade de fiscalização, acompanhamento, supervisão e gestão dos contratos administrativos firmados por esta Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a solicitação de substituição de servidor designado para a função de fiscal de contrato constante na CI N° 679/2023/CAP/CSB/SMS e MVP Nº 00.085.605/2023-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, emitir relatório quando necessário, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto, do contrato abaixo:

CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS E IRELLI - CONTRATO N° 183/2020

CEO OSMAR CABRAL

FISCAL

Nome: ANA PAULA PEREIRA DUARTE

Matricula: 4920328

CPF: 568.925.431-20

TELEFONE: (65) 99344-4199

E-mail: c.o.osmarcabral@gmail.com

CEO JARDIM LEBLON

FISCAL

Nome: TERNIZE MARIANA GUENKKA

Matricula: 4920728

CPF: 008.596.781-56

TELEFONE: (65) 99990-9615

E-mail: ternizeguenkka@gmail.com

CEO JARDIM VITÓRIA

FISCAL

SERVIDOR: DAVIDSON DA CRUZ XAVIER DOS SANTOS

MATRICULA: 4920339

CPF: 709.551.901-34

CELULAR: (65) 9 9280-4243

E- MAIL: davidsonxsantos@gmail.com

CEO CPA III

FISCAL

SERVIDORA: MARIA RODRIGUES ARAÚJO DE MELO

MATRICULA: 4920334

CPF: 393.689.551-15

CELULAR: (65) 9 9647-0961

E- MAIL: liamelo65@gmail.com

CEO DOM AQUINO

FISCAL

SERVIDORA: RAYANNE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA: 4920342

CPF: 039.214.791-26

CELULAR: (63) 9 9251-6448

E- MAIL: rayanne.ff.silva@gmail.com

CEO PASCOAL RAMOS

FISCAL

SERVIDORA: DEISE UCHÔA DA SILVA CUNHA

MATRICULA: 4920812

CPF: 022.105.955- 50

CELULAR: (91) 9 9118-2816

E- MAIL: deiseuchoa@gmail.com

CEO VERDÃO

FISCAL

SERVIDORA: BEATRIZ RODRIGUES FOLHA

MATRICULA: 4920376

CPF: 052.318.741- 67

CELULAR: 65 9 9290 - 1559

E- MAIL: bhyas2@hotmail.com

Art. 2º - A função de Fiscal de Contrato corresponde ao período da contratação.

Parágrafo Único. Havendo a necessidade de substituir o Fiscal de Contrato, a Unidade demandante dos serviços deverá protocolar junto a Coordenadoria de Contratos a solicitação de substituição, e concomitantemente, indicar novo servidor para exercer tal função.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/08/2023:

Cuiabá, 20 de setembro de 2023

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora

Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá - GISC