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D.O. nº28600 de 09/10/2023
EXTRATO 8º TA DO CONTRATO Nº 104.2019.SESP - DSS
D.O. nº28600 de 09/10/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 214.2022.SESP - NEXA

D.O. nº28600 de 09/10/2023
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 252.2021.SESP - ORBENK

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 214/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa NEXA SERVIÇOS LOCAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a ALTERAÇÃO DE PREÂMBULO, ALTERAÇÃO DE VALOR PELA APLICAÇÃO DAS REGRAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2020/SEPLAG, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, deste Contrato, que tem por objeto consiste na prestação de serviço de forma contínua, de cozinheiro (a), incluindo mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e demais componentes envolvendo as atividades laborais.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o preâmbulo deste contrato, em virtude de mudança no nome empresarial da contratada constante no estatuto social, cujo nome que era Nexa Engenharia e Serviços Ltda, passou a ser conforme descrito a seguir; Empresa: NEXA SERVIÇOS LOCAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. Endereço: Rua das Perobas, nº 1497 W, Bairro Colina II, Nova Mutum, CEP 78.450-000. Permanece inalterados os demais dados da empresa.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica alterado o valor do posto em razão de ajuste da planilha inicial de custos, em face da alteração de percentuais pela aplicação da Instrução Normativa nº 001/2020/SEPLAG, conforme análise realizada pela Contabilidade na Informação Técnica nº 108/2023/GICON, conforme tabela a seguir. Após aplicação da Instrução Normativa, o valor mensal do contrato passará a ser R$ 4.705,28. O valor anual do Contrato passará a ser R$ 225.853,44.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 01/11/2023 a 31/10/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SESP, Programa: 519, Projeto Atividade: 2742, Natureza da despesa: 339037, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 225.853,44.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/17215.

DATA DE ASSINATURA: 02/10/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante VANDERCLEYTON JOAQUIM DA SILVA - NEXA SERVIÇOS LOCAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA/CONTRATADA.

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