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D.O. nº28597 de 04/10/2023
PORTARIA 62- 2023 - AFIP
D.O. nº28599 de 06/10/2023

EXTRATO 027-2023-GISC - CLIICA DE TRATAMENTO RENAL

D.O. nº28599 de 06/10/2023
EXTRATO - 028-2023 CIRURGICA AL-STYN LTDA

EXTRATO DO CONTRATO N° 027/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, O BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ/MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023 - SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA CLINICA DE TRATAMENTO RENAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 36.958.692/0001-22, COM SEDE NA RUA DAS ORQUÍDEAS, Nº 399, NO BAIRRO JARDIM CUIABÁ, EM CUIABÁ/MT, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, SR. LUIZ GUILHERME BASTER DE FIGUEIREDO, BRASILEIRO, MÉDICO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 104.182.1-0 SSP/MT E INSCRITO NO CPF SOB Nº 775.624.021-91, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADA, CONTRATO ESTE, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086.736/2023, ORIUNDO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023, DO QUAL SERÃO PARTES INTEGRANTES O TERMO DE REFERÊNCIA Nº 049/2023/DIRETORIA/ADM/HPSMC/SMS, E QUE SERÁ REGIDO PELA LEI Nº. 8.666/1993, LEI FEDERAL Nº 8.080/1990, LEI Nº 10.534/2017, LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, E SUAS ALTERAÇÕES, SUBSIDIARIAMENTE PELO DECRETO ESTADUAL Nº 840/2017 E, AINDA, PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DEFINIDAS.

OBJETO E FINALIDADE: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA MÉDICA ESPECIALIZADA EM NEFROLOGIA CLÍNICA, HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONIAL PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE URGENTE/EMERGÊNCIA, DOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, INTERNADOS NO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABÁ - HPSMC, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E DO VALOR: O VALOR DESTE CONTRATO É DE R$ 1.305.600,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS):

ITEM

CÓD. TCE

DESCRIÇÃO

QTD.

VALOR

UNITD.

VALOR

TOTAL

1

55424

AVALIAÇÃO NEFROLÓGICA DO PACIENTE

480

R$ 120,00

R$ 57.600,00

2

428013-0

SESSÃO DE HEMODIÁLISE

1.200

R$ 700,00

R$ 840.000,00

3

55425

SESSÃO DE DIÁLISE PERITONIAL

240

R$ 300,00

R$ 72.000,00

4

432875-2

HONORÁRIOS DA SESSÃO DE HEMODIÁLISE

1.200

R$ 150,00

R$ 180.000,00

5

192142-8

HONORÁRIOS DA SESSÃO DE DIÁLISE PERITONIAL

240

R$ 150,00

R$ 36.000,00

6

35875

HONORÁRIO DE IMPLANTE DE CATETER PARA HEMODIÁLISE

240

R$ 200,00

R$ 48.000,00

7

421961-9

KIT DE CATETER PARA HEMODIÁLISE

240

R$ 200,00

R$ 48.000,00

8

157251-2

KIT DE CATETER PARA DIÁLISE PERITONIAL

120

R$ 200,00

R$ 24.000,00

VALOR GLOBAL R$ 1.305.600,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS)

VIGÊNCIA: O PERÍODO DE VIGÊNCIA SERÁ DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS OU ATÉ A COMPRA, NO CASO DE AQUISIÇÃO PARA ENTREGA IMEDIATA E INTEGRAL DO OBJETO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS, COM BASE NO ART. 24, IV DA LEI 8.666/1993, VEDADA A PRORROGAÇÃO DO RESPECTIVO CONTRATO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

EXERCÍCIO 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2383 - FOMENTAR A REDE DE ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PREV. NO PLANO DA RAUE DA BAIXADA CUIABANA

PROJETO ATIVIDADE - 2393 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS IST’S

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

FONTE - 01.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

FONTE - 01.621.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

CONTA DE DESPESA - 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

DA FISCALIZAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 67 DA LEI Nº 8.666/1993, SERÃO DESIGNADOS POR MEIO DE PORTARIA OS REPRESENTANTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A ENTREGA DOS BENS, ANOTANDO EM REGISTRO PRÓPRIO TODAS AS OCORRÊNCIAS RELACIONADAS COM A EXECUÇÃO E DETERMINANDO O QUE FOR NECESSÁRIO À REGULARIZAÇÃO DE FALHAS OU DEFEITOS OBSERVADOS:

GESTOR DO CONTRATO

NOME: ERIKA AUXILIADORA DUARTE CARVALHO

CARGO/LOTAÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVA

MATRÍCULA: 4919322

EMAIL: DIRADM.HPSMC@CUIABA.MT.GOV.BR

FISCAL DO CONTRATO

NOME: ARTUR JOSÉ ALBERTI NETO

CARGO/LOTAÇÃO: DIRETORTÉCNICO

MATRÍCULA: 4915556

E-MAIL: ARTURALBERTI@HOTMAIL.COM

SUPLENTE DO FISCAL

NOME: ALANA MEYER ARRUDA

CARGO/LOTAÇÃO: MÉDICA

MATRÍCULA: 4919436

E-MAIL: ALANA.MEYER@HOTMAIL.COM

DO AMPARO LEGAL:  DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086.736/2023, ORIUNDO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023, REALIZADA COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/1993,

DO QUAL SERÃO PARTES INTEGRANTES O TERMO DE REFERÊNCIA Nº 049/2023/DIRETORIA/ADM/HPSMC/SMS, E QUE SERÁ REGIDO PELA LEI Nº. 8.666/1993, LEI FEDERAL Nº 8.080/1990, LEI Nº 10.534/2017, LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, E SUAS ALTERAÇÕES, SUBSIDIARIAMENTE PELO DECRETO ESTADUAL Nº 840/2017.

CUIABÁ-MT, 05 DE OUTUBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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