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D.O. nº28586 de 19/09/2023
CEE -MT ATO Nº 575 ao 595-2023- CEB
D.O. nº28603 de 16/10/2023

ATO Nº 628 ao 637-2023- CEPS

D.O. nº28607 de 20/10/2023
ATO Nº 639/2023 ao 650/2023-CEE/MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 628/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TECNICA SÃO LUCAS, localizada na Rua Trinta e Quatro, Nº 342, Bairro: Morada da Serra, Município de Cuiabá-MT, mantida pelo CETEC - Central de Cursos Ltda ME, com CNPJ 06.988.452/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1869/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 133/2023, aprovado em 26 de setembro de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.

ATO 629/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO IMPACTO BRASIL, localizado na Rua Coletora 3, S/N, Bairro: Jardim Universitário, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Centro de Ensino Impacto Brasil Ltda EPP, com CNPJ 19.452.426/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 27/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 124/2023, aprovado em 26 de setembro de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Guia de Turismo - Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer, na Modalidade Educação a Distância/EaD.

ATO 630/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO IMPACTO BRASIL, localizado na Rua Coletora 3, S/N, Bairro: Jardim Universitário, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Centro de Ensino Impacto Brasil Ltda EPP, com CNPJ 19.452.426/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1925/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 130/2023, aprovado em 26 de setembro de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Confresa-MT.

ATO 631/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA FUTURO FORMACAO PROFISSIONAL, localizada na Avenida Antônio André Maggi, Nº 830, Bairro: Centro, Município de Sapezal-MT, mantida por Darlan Grezele ME, com CNPJ Nº 08.534.832/0001-08. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1832/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 129/2023, aprovado em 26 de setembro de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, na Modalidade Educação a Distância-EaD, por 4 (quatro) anos, no período de 11/10/2023 a 11/10/2027.

ATO 632/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE DIAMANTINO, localizada na Rodovia Senador Roberto Campos, MT 121, Km 02, S/N, Bairro: Novo Diamantino, Município de Diamantino-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo 1332/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 123/2023, aprovado em 26 de setembro de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, por 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, no período de 08/09/2021 a 08/03/2024.

ATO 633/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE RONDONOPOLIS, localizada na Rodovia MT 270, KM 06, Trecho José Carlos Novelli, S/N, ao lado da UFR, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro nos Processos 323/2018/SIPE-CEE/MT e SECITECI-PRO-2023/01275 e no Parecer CEPS Nº 121/2023, aprovado em 26 de setembro de 2023, resolve CONVALIDAR, em Caráter Excepcional, para fins de registro e Expedição de Diplomas, os estudos dos discentes abaixo relacionados, concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agricultura - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, ofertado fora de sede, no município de Itiquira-MT, pelo MEDIOTEC, no período de 14/08/2017 a 20/12/2019:

NOME

CPF

Augusto Fernandes Prado Toffanelli

016.386.441-10

Guilherme Pinheiro Taufmann

061.380.351-51

Queli Cristina Moreira Leite

032.788.201-85

Rayane Nascimento de Moraes

045.607.921-19

Roni Pereira Freitas

078.334.421-00

ATO 634/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE BARRA DO GARCAS, localizada na Rua Xavante, esquina com a Rua Independência, S/N, Centro, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 685/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 125/2023, aprovado em 26 de setembro de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, Turma Especial, nos Municípios de Querência-MT e Alto Boa Vista-MT.

ATO 635/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE SINOP, localizada na Rua dos Flamboyants, esquina com Avenida das Sibipirunas, S/N, Bairro: Jardim Jacarandás, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 879/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 134/2023, aprovado em 26 de setembro de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Edificações - Eixo Tecnológico: Infraestrutura, por 4 (quatro) anos, no período de 08/07/2021 a 08/07/2025.

ATO 636/2023-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO EDUCACIONAL DE CACERES, localizado na Rua Bom Jardim, Nº 420, Bairro: São Miguel, Município de Cáceres-MT, mantido pelo Instituto Educacional de Cáceres LTDA, com CNPJ: 04.534.804/0001-21. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 1817/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 128/2023, aprovado em 26 de setembro de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Urgência e Emergência - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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