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D.O. nº28606 de 19/10/2023

Portaria 90-2023 de Fiscal titular e substituto do Contrato nº 036-2023-SEPLAG - LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA

                                                                                        PORTARIA Nº 90/2023/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Gestor do Contrato, de Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato n. 036/2023/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A EMPRESA LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir da vigência do contrato 11.10.2023.

Processo/ Contrato.

Contratada

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Matrícula

Fiscal Titular

Matrícula

Fiscal Substituto

Matrícula

SEPLAG-PRO-2023/08198

Contrato nº        036/2023/ SEPLAG

LM Organização Hoteleira Ltda.

R$ 46.300,00

Contratação de locação de espaço de auditório, salas de reunião, serviços de equipamentos de áudio visual e serviços de buffet para realização do II Encontro de Gestão de Pessoas do Poder Executivo de Mato Grosso.

Potira Maiara Rodrigues Fortes

257451

Tatiana Laura Guedes Libardi

60150

Ana Paula Rodrigues de Oliveira

278929

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 17 Outubro de 2023.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(Assinado eletronicamente)