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D.O. nº28606 de 19/10/2023
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 061.2020.SESP - SOS
D.O. nº28606 de 19/10/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 297.2021.SESP - ORBENK. OUTUBRO 2023

D.O. nº28608 de 23/10/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 004.2020.FUNAC - ASSOCIAÇÃO MT

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 297/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 297/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE de dois períodos contratuais, bem como da REPACTUAÇÃO CCT/2023 deste Contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de COPEIRA, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e suas unidades.

DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS: Fica ALTERADO o valor do contrato no período que abrange 06/12/2022 até 05/12/2023, em razão de concessão de REAJUSTE de dois períodos contratuais, bem como da REPACTUAÇÃO CCT/2023, em conformidade com a Informação Técnica nº 164/2023/GICON e nº 296/2023/GICON, cujas planilhas figuram como anexo do presente instrumento. Fica RETIFICADO o valor do contrato referente ao período de 06/12/2022 a 29/12/2022, no que concerne a aplicação da Instrução Normativa nº 001/2020/SEPLAG, em razão de concessão do primeiro reajuste, sendo o valor mensal retificado para R$ 29.497,46. Fica reajustado o valor do contrato em relação ao segundo período, passando o valor mensal para R$ 29.499,83, com aplicabilidade a partir de 30/12/2022. Fica REPACTUADO o valor do contrato com base na Convenção Coletiva do Trabalho 2023, com aplicabilidade a partir de 01/01/2023. O valor mensal do contrato passará para R$ 31.514,12. O valor anual do contrato passará para R$ 378.169,44.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: SESP/ CIOSP/ CIOPAER/ PJC/ CBM/ POLITEC/ SOCIO, Programa: 036/ 519/ 520/ 524, Projeto Atividade: 2007/ 2716/ 2717/ 2760/ 2729/ 2735/ 2730, Natureza de Despesa: 339092/37, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 22.546,84.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/21123.

DATA DE ASSINATURA: 11/10/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante RONALDO BENKERDORF - ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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