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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020/FUNAC

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020/FUNAC, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a empresa ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS - MTU.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, deste contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de vale transporte para atender os recuperandos do regime semiaberto e aberto que prestam serviços e estudam por intermédio da Fundação Nova Chance - FUNAC, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 11/11/2023 a 10/11/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: FUNAC; Programa: 509; Projeto Atividade: 2856; Natureza da Despesa: 339032, Fonte: 15000000, Valor Total: R$ 52.603,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/20351.

DATA DE ASSINATURA: 17/10/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: AMARILDO FRANCO CESAR - ORDENADOR DE DESPESA DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC/CONTRATANTE e os representantes LUIZ CLAUDIO SOARES FERREIRA e ROMULO CESAR BOTELHO - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS - MTU/CONTRATADA.