Legislação

D.O. nº28606 de 19/10/2023
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 191/2022 – DE VALOR.

D.O. nº28606 de 19/10/2023

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 018.23-SAO FELIX DO ARAGUAIA

D.O. nº28606 de 19/10/2023
REPUBLICAÇÃO EXTR PORT 1013-23 PAD RITO ORDINARIO-WESLEN

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 018.2023

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2023/113624

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: José Humberto Salviano Júnior.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso do imóvel sem respaldo contratual, localizado na Avenida Espigão do Leste, Distrito de Espigão do Leste, município de São Félix do Araguaia/MT, para o funcionamento da Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves, durante o período de 01/04/2023 a 31/07/2023

Valor total: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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D.O. nº28606 de 19/10/2023EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 191/2022 – DE VALOR.

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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 018.23-SAO FELIX DO ARAGUAIA

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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 191/2022 – DE VALOR.

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REPUBLICAÇÃO EXTR PORT 1013-23 PAD RITO ORDINARIO-WESLEN