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D.O. nº28606 de 19/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 420-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.03838 - Rosa Helena Moura Teixeira da Costa
D.O. nº28606 de 19/10/2023

ATO ADMINISTRATIVO 418 - 2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.04452 - Caiuby Jose de Assis

D.O. nº28606 de 19/10/2023
ATO Nº 2931-2023 - WILDER DA SILVA CARDOSO – 2º SGT PM REF - RETIFICAÇÃO - INATIVIDADE INTERGRAL - ORDEM JUDICIAL - PROCESSO N. 2023.0.06920

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 418/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.04452, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 18/07/2023, ao Sr. Caiuby Jose de Assis, RG n.º 049***8-3 SEJUSP/MT e CPF n.º 352.***.***-49, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Edna Sonha Sousa de Assis, RG n.º 092***5-7 SSP/MT e CPF n.º 378.***.***-49, matrícula funcional nº 107085, lotada quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo Professor Educação Básica, referência “C-003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 18/07/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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