Legislação

D.O. nº28603 de 16/10/2023
PORTARIA Nº 141.2023 - OPERADOR 3 - MAÍRA

D.O. nº28605 de 18/10/2023

PORTRARIA N º142.2023 - LOTACIONOGRAMA CASA CIVIL 4º TRIMESTRE 2023

D.O. nº28605 de 18/10/2023
PORTARIA Nº 145-2023. Designa servidor responsável para solicitações de viagens-SIGEV Gabinete Militar da Casa Civil

PORTARIA Nº 142/2023/CASACIVIL/MT

O Sr. ANILDO CESARIO CORREA, no uso de suas atribuições e prerrogativas como SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, que lhes são conferidas pelo Ato Nº. 9.538/2020, D.O. de 01 de outubro de 2020 e, considerando o Decreto Estadual nº 1.093, de 17/04/2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos Lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, autorizo a publicação:

LOTACIONOGRAMA 4º TRIMESTRE 2023

ÓRGÃO: CASA CIVIL
CARREIRA	CARGO	Nº DE SERVIDORES	SUBSÍDIO
CARGOS CRIADOS	CARGOS OCUPADOS	CARGOS VAGOS
PROFISSIONAIS DE DESENV. ECÔNOMICO E SOCIAL Lei nº 7.554 de 10/12/01, alterada pela Lei 10.050/14 e 10.177/2014.	Analista de Desenv. Econômico e Social	07	06	01	Lei nº 10.050/2014
Técnico de Desenv. Econômico e Social	18	10	08	Lei nº 10.050/2014
Apoio de Desenv. Econômico e Social	01	00	01	Lei nº 10.050/2014
PROFISSIONAIS DA ARÉA MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO Lei nº 10.052 de 15/01/2014.	Analista Administrativo	17	14	03	Lei nº 10.052/2014
Técnico Administrativo	13	11	02	Lei nº 10.052/2014

SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS/COOPERADOS À CASA CIVIL
ÓRGÃO/ENTIDADE CEDENTE	CARREIRA	CARGO	QTDE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	TÉCNICO LEGISLATIVO	TECNICO LEGISLATIVO DE NIVEL MEDIO	01
DETRAN	PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE TRÂNSITO	ANALISTA DE SERVIÇO DE TRÂNSITO	02
PGE	PROC DO ESTADO	PROCURADOR DO ESTADO	01
SEDUC	PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO	PROFESSOR	02
TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO	01
POLITEC	PROFISSIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL	TÉC. DE DESENV. ECONOMICO E SOCIAL	01
INDEA	PROF. INDEA	AGENTE FISCAL	01
SEPLAG	GESTOR GOVERNAMENTAL	GESTOR GOVERNAMENTAL	02
PROFISSIONAIS DA AREA MEIO DO GOVERNO	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	01
PROF DA AREA MEIO	ANALISTA ADMINISTRATIVO	02
SES	PROFISSIONAL DO SUS	PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS DO SUS	03
SINFRA	PROFISSIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL	ANALISTA DE DESENV. ECONOMICO E SOCIAL	01
UNEMAT	PROF TÉCNICO EDUCAÇÃO SUPERIOR	AGENTE UNIVERSITÁRIO	01

SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES AGREGADOS AO GABINETE MILITAR/CASA CIVIL
ÓRGÃO/ENTIDADE CEDENTE	CARREIRA	CARGO	QTDE
POLÍCIA MILITAR	CARREIRA MILITAR	TENENTE CORONEL	07
MAJOR	03
CAPITÃO	04
1° TENENTE	02
SUB TENENTE	08
1º SARGENTO	02
2º SARGENTO	24
3° SARGENTO	05
CABO	19
SOLDADO	8
BOMBEIROS	CARREIRA MILITAR	CAPITÃO	01
SUB TENENTE	01
2º SARGENTO	01
1º SARGENTO	01
SOLDADO	02

SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES

DESIGNADOS À CASA CIVIL

ÓRGÃO/ENTIDADE CEDENTE

CARREIRA

CARGO

QTDE

SEPLAG

GESTOR GOVERNAMENTAL

SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES AGREGADOS À SEC. ADJ. DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL/CASA CIVIL
ÓRGÃO/ENTIDADE CEDENTE	CARREIRA	CARGO	QTDE
BOMBEIROS	MILITAR	CORONEL	01
TENENTE CORONEL	01
MAJOR	01
1º SARGENTO	02
2º SARGENTO	03
3° SARGENTO	02
SOLDADO	01

Fonte: Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Casa Civil

Este lotacionograma está de acordo com o Decreto Nº 1.447, de 11 de agosto de 2022, que dispõe sobre a redistribuição dos cargos das Carreiras dos Profissionais da Área Meio da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social.

Este lotacionograma está de acordo com o DECRETO Nº 364, DE 07 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta nos Processo nº CASACIVIL-PRO-2023/06959;

Cuiabá-MT,16 de outubro de 2023.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA CASA CIVIL

(original assinado)

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