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D.O. nº28605 de 18/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 409-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 157.2023-137 - Antonio Carlos Pereira
D.O. nº28605 de 18/10/2023

ATO ADM. 408-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.06409 - LOURDES BITTENCOURT ROSA

D.O. nº28605 de 18/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 403 - 2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 14-2023-137 -Paulo Roberto Silva da Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 408/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.06409, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 17/08/2023, em caráter vitalício, à Sra. Lourdes Bittencourt Rosa, RG n.º 033***1-5 SEJUSP/MT e CPF n.º 274.***.***-04, em razão do falecimento do ex-servidor Omildo Ferreira Rosa, RG n.º 021***1-0 SSP/MT e CPF n.º 173.***.***-00, matrícula funcional n.º 102558, ocorrido em 03/04/2023, aposentado pelo IPEMAT, no cargo de Estivador, Referência “000”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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