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D.O. nº28605 de 18/10/2023
ATO ADM. 408-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.06409 - LOURDES BITTENCOURT ROSA
D.O. nº28605 de 18/10/2023

ATO ADMINISTRATIVO 403 - 2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 14-2023-137 -Paulo Roberto Silva da Silva

D.O. nº28605 de 18/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 413-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.04318 - Marize Leite Da Silva Oliveira

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 403/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 e o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 1º, § 2º, inciso V, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 14/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 19/01/2023, ao Sr. Paulo Roberto Silva da Silva, RG n.º 297***3-2 SESP/MT e CPF n.º 112.***.***-00, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Rosa Nely Dorileo da Silva, RG n.º 156*** SSP/MT e CPF n.º 141.***.***-97, matrícula funcional n.º 18205, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo Professor Educação Básica, referência “C-011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 19/01/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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