Legislação

D.O. nº28605 de 18/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 403 - 2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 14-2023-137 -Paulo Roberto Silva da Silva

D.O. nº28605 de 18/10/2023

ATO ADMINISTRATIVO 413-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.04318 - Marize Leite Da Silva Oliveira

D.O. nº28605 de 18/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 407-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 161_2023-137 - CLEILA QUINTILHANO DE ABREU DE SOUZA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 413/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.04318, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 04/09/2023, à Sra. Marize Leite da Silva Oliveira, RG n.º 099***9-0 SESP/MT e CPF n.º 015.***.***-66, em razão do falecimento do ex-servidor Eurides Mendes de Oliveira, RG n.º 002***0-6 SESP/MT e CPF n.º 070.***.***-04, matrícula funcional n.º 243, aposentado na categoria funcional de Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social, atualmente enquadrado no cargo de Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social L 10177/14, Classe “C”, Nível “011”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, falecido em 04.09.2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28605 de 18/10/2023ATO ADMINISTRATIVO 403 - 2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 14-2023-137 -Paulo Roberto Silva da Silva

D.O. nº28605 de 18/10/2023

ATO ADMINISTRATIVO 413-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.04318 - Marize Leite Da Silva Oliveira

D.O. nº28605 de 18/10/2023ATO ADMINISTRATIVO N. 407-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 161_2023-137 - CLEILA QUINTILHANO DE ABREU DE SOUZA

D.O. nº28605 de 18/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 403 - 2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 14-2023-137 -Paulo Roberto Silva da Silva

D.O. nº28605 de 18/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 407-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 161_2023-137 - CLEILA QUINTILHANO DE ABREU DE SOUZA