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D.O. nº28605 de 18/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 411-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06706 - Humberto de Campos Silva
D.O. nº28605 de 18/10/2023

ATO ADM. 410-2023 - COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04438 - ANTONIA MARIA DE ALMEIDA COSTA

D.O. nº28606 de 19/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 420-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.03838 - Rosa Helena Moura Teixeira da Costa

ATO ADMINISTRATIVO N.º 410/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a” e 246, todos da Lei Complementar n° 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 300710/2011/SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04438, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01/07/2011, à Sra. Antonia Maria de Almeida Costa, titular da cédula de identidade n° 017***1-2/SJ/MT e CPF n° 171.***.***-00, em razão do falecimento do ex-servidor Secundino Bebiano da Costa, RG n.º 008***  SSP/MT e CPF n.º 021.***.***-72, matrícula funcional n.º 83823, aposentado pela Secretaria de Estado de Infra Estrutura, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A", Nível “08” com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 20/03/2011, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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