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D.O. nº28606 de 19/10/2023
PORT 1178-23 ARQUIVAMENTO PAD PRO 64320 C.J.A. UNIJUR
D.O. nº28606 de 19/10/2023

PORT 1212-23 SUBST COM DESIG PRO-23.85784 UNIJUR

D.O. nº28606 de 19/10/2023
PORT 1219-23 ARQUIVAMENTO L.M.D.S INIJUR

PORTARIA Nº 1.212/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 522/2023/CGE/COR/SEDUC/MT, D.O.E de 30/05/2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de substituição de membro, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEDUC-PRO-2023/85784;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR a membro JACKLINE APARECIDA SILVA, matricula nº 67xx4, pela membro Nadja Maria de Aguiar, matrícula nº 87xx8, para recompor a Comissão designada pela Portaria nº 522/2023/CGE-COR/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 30/05/2023, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do presente procedimento, sob a presidência da primeira:

I  -  Graciela Aparecida de Oliveira, matrícula nº 139428;

II -  Etianne Laura Bueno Corrêa, matrícula: 88796;

III - Nadja Maria de Aguiar, matrícula nº 87768

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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