Legislação

D.O. nº28607 de 20/10/2023
85 - EXTRATO 4° TERMO ADITIVO CT 488-2019 GRÁFICA DO PRETO-20.10.23

D.O. nº28607 de 20/10/2023

86 EXTRATO AO CT 33-2023-GISC ART CAR-20.10.23

D.O. nº28607 de 20/10/2023
87 EXTRATO AO CT 34-2023-GISC ART CAR 02-20.10.23

EXTRATO DO CONTRATO N° 033/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ/MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023, SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA ART CAR VEÍCULOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 23.207.454/0001-33, COM SEDE NA RUA DOS CURIOS, Nº 16, SALA 01, QUADRA 03, NO BAIRRO PARQUE OHARA, EM CUIABÁ/MT, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, SR. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE CNH Nº 00252619883 DETRAN/MT E INSCRITO NO CPF SOB Nº 495.863.191-72, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADA, CONSIDERANDO A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO DE QUE TRATA O PROCESSO N° 093.316/2023 E ADESÃO CARONA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023/SEPLAG, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, QUE SERÁ REGIDO PELA LEI N° 8666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E, NO QUE COUBER, A LEI N° 10.520, DE 17/07/2002, A LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), ASSIM COMO, SUPLETIVAMENTE, PELOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS, PELAS DISPOSIÇÕES DE DIREITO PRIVADO E PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR DELINEADAS:

OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO REFERE-SE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ADMINISTRATIVOS, CATEGORIAS DIVERSAS (SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL), DEVIDAMENTE LICENCIADOS JUNTO AO DETRAN, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, INCLUINDO SEGURO, MONITORAMENTO POR SISTEMA GPS/GSM/GPRS, MANUTENÇÃO VEICULAR, INSULFILM E ADESIVAGEM PARA ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, PERTENCENTES AOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO, QUE DERIVA DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023/SEPLAG, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023/SEPLAG, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA APRESENTADO E DEMAIS ANEXOS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: OS PREÇOS DO OBJETO CONTRATADO SÃO OS OBTIDOS NO CERTAME LICITATÓRIO Nº 008/2023/SEPLAG ABAIXO INDICADOS, NAS QUAIS ESTÃO INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO (TRIBUTOS, SEGUROS, ENCARGOS SOCIAIS, ETC.):

LOTE 07
Item	Descrição	Unid.	Quant.	Marca/Modelo	Valor Unit.
01	LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO, ZERO KM, TIPO PICK-UP LEVE, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 80 CV, BICOMBUSTÍVEL (ETANOL/GASOLINA), COM NO MÍNIMO 2 PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, FREIOS ABS COM EBD, COM NO MÍNIMO 02 (DOIS) AIRBAGS (MOTORISTA E PASSAGEIRO), CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA DE 650 KG; SEM MOTORISTA; MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA; ADESIVADO CONFORME MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL E APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.	MN	336	Fiat Strada Endurance CP 1.4	R$ 2.457,00
Valor mensal de R$ 34.398,00
Valor pelo período de 12 meses: R$ 412.776,00
Valor global pelo período de 24 meses: R$ 825.552,00

VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É DE NO MÍNIMO 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, ATÉ O LIMITE ESTABELECIDO EM LEI, CONSOANTE A RESOLUÇÃO Nº 001/2022/CONDES, ADSTRITO À VIGÊNCIA DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DO REFERIDO OBJETO SERÁ(ÃO) DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S):

ATENÇÃO PRIMÁRIA
Lotes	Projeto Atividade	Elemento e Sub. de Despesa	Fonte	Quant. De Veículo	Valor Total por 12 meses	Valor Total por 12 meses
01	2463	33.90.39	01.600 01.621	02	R$ 58.968,00	R$ 117.936,00
ATENÇÃO ESPECIALIZADA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Lotes	Projeto Atividade	Elemento e Sub. de Despesa	Fonte	Quant. De Veículo	Valor Total por 12 meses	Valor Total por 12 meses
01	2391 2392 2393 2394	33.90.39	01.600 01.621	10	R$ 294.840,00	R$ 589.680,00
ATENÇÃO HOSPITALAR E COMPLEXO REGULADOR
Lotes	Projeto Atividade	Elemento e Sub. de Despesa	Fonte	Quant. De Veículo	Valor Total por 12 meses	Valor Total por 12 meses
01	2455	33.90.39	01.600 01.621	02	R$ 58.968,00	R$ 117.936,00

DA FISCALIZAÇÃO: REPRESENTANTES ABAIXO RELACIONADOS:

GESTOR DO CONTRATO

Nome: Jose Eduardo Souza Nunes

Cargo/Lotação: Gerente Administrativo de Transportes

Matrícula: 4921012

Telefone: 65 99276-2167

E-mail: cts.sms@cuiaba.mt.gov.br

FISCAL DO CONTRATO

Nome: Halyson Álves Souza

Cargo/Lotação: Técnico de Nível Medio

Matrícula: 491586

Telefone: 65 99901-0120

E-mail: cts.sms@cuiaba.mt.gov.br

SUPLENTE DO CONTRATO

Nome: Andreya Karoline S. Cunha

Cargo/Lotação: Técnico Administrativo

Matrícula: 4914183

Telefone: 65 99686-0754

E-mail: cts.sms@cuiaba.mt.gov.br

AMPARO LEGAL: ADESÃO CARONA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023/SEPLAG, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, QUE SERÁ REGIDO PELA LEI N° 8666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E, NO QUE COUBER, A LEI N° 10.520, DE 17/07/2002, A LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).

CUIABÁ-MT, 19 DE OUTUBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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