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D.O. nº28607 de 20/10/2023
79- EXTRATO 6° TERMO ADITIVO AO CT 461-2019 IDEAL-20.10.23
D.O. nº28607 de 20/10/2023

80- EXTRATO AO CT 014-2023-GISC - IMED-CENTRO DE DIAGNÓSTICO SANTA ROSA-20.10.23

D.O. nº28607 de 20/10/2023
81- EXTRATO 1° TERMO ADITIVO AO CT 150-2022-PMC INAC-20.10.23

EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ-MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023,  SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA IMED - CENTRO DE DIAGNÓSTICO SANTA ROSA LTDA, INSCRITA NO CADASTRO DO CNPJ SOB O Nº 02.171.515/0001-80, COM SEDE NA AVENIDA MIGUEL SUTIL, Nº 8.000, SALAS 11 E 12, NO BAIRRO RIBEIRÃO DA PONTE, EM CUIABÁ-MT CEP 78.040-400, TELEFONE (65) 3314-2400 / 3314-2402,  E-MAIL: COMERCIAL@IMEDIONLINE.COM.BR, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, SR. MARIO ARDENES DIAS RIBEIRO, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 198.467 SSP/GO E INSCRITO NO CPF SOB O Nº 082.777.611-04, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADA, CONTRATO ESTE, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064.049/2023-1/2023, ORIUNDO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023, DO QUAL SERÃO PARTES INTEGRANTES O TERMO DE REFERÊNCIA Nº 003/SAAHCR/DCR/CTCA/2023 CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 064.049/2023-1/2023, E QUE SERÁ REGIDO PELA LEI Nº 8.666/1993, LEI FEDERAL Nº 8.080/1990, LEI Nº 10.534/2017, LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, E SUAS ALTERAÇÕES, SUBSIDIARIAMENTE PELO DECRETO ESTADUAL Nº 840/2017 E, AINDA, PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR DEFINIDAS:

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DOS PROCEDIMENTOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ-SMS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA 003/SAAHCR/DCR/CTCA/2023.

VIGÊNCIA: O PERÍODO DE VIGÊNCIA SERÁ DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS OU ATÉ A COMPRA, NO CASO DE AQUISIÇÃO PARA ENTREGA IMEDIATA E INTEGRAL DO OBJETO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS, COM BASE NO ART. 24, IV DA LEI 8.666/1993, VEDADA A PRORROGAÇÃO DO RESPECTIVO CONTRATO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

EXERCÍCIO 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2382 - IMPLEMENTAR A ASSIST. AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESP. S.I.A./S.I.H. NO MUN. DE CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

FONTE - 01.460.000.00 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO CUSTEIO

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: CONFORME QUADRO EXEMPLIFICATIVO ABAIXO:

GESTOR DO CONTRATO

NOME: FERNANDO DE CARVALHO SANTOS

CPF: 062.061.781-02

MATRÍCULA: 4920767

TELEFONE: 65 99810-9510

E-MAIL: fernandocarvalho2204@gmail.com

FISCAL DO CONTRATO

NOME: CONCEIÇÃO APARECIDA MORENO PESSOA

CPF: 495.577.001-06

MATRÍCULA: 1000591

TELEFONE: 65 98437 1963

E-MAIL: ceicao.05@hotmail.com

SUPLENTE DO FISCAL

NOME: IVETE LOUDERS PANAZZOLO

CPF: 841.700.001-10

Matrícula: 1000670

TELEFONE: 65 98162-6291

E-MAIL: ive.panazzolo@hotmail.com

DO AMPARO LEGAL:  A LAVRATURA DO PRESENTE CONTRATO DECORRE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023, REALIZADA COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/1993. NO DECRETO Nº 241, DE 19 DE ABRIL DE 2023, PORTARIA 372/2023/GBSES, TERMO DE ADESÃO, RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 182, DE 14 DE JUNHO DE 2023 E TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

CUIABÁ-MT, 05 DE OUTUBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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