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D.O. nº28607 de 20/10/2023
RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA 20
D.O. nº28607 de 20/10/2023

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA 12

D.O. nº28610 de 25/10/2023
RATIFICAÇÃO COMPRA DIRETA - AIRSOFT

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo PM-PRO-2023/06835 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa AKILA PRIME COMERCIO SERVIÇOS, inscrita no CNPJ Nº 30.775.478/0001-54 para aquisição de uniformes especiais de gala (Aluno-Oficial PMMT - Masculino e Feminino) e Oficais (Masculino), sob medida, e barretina destinados a atenderem as necessidades da Academia da Polícia Militar Costa Verde - APMCV, no valor global de R$ 53.660,00 (cinquenta e três mil seiscentos e sessenta reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2023

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HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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