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D.O. nº28593 de 28/09/2023
DISPENSA 003 - SESP-PRO-2023.36486
D.O. nº28607 de 20/10/2023

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA 20

D.O. nº28607 de 20/10/2023
RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA 12

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2023/50044 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa COMEX COMERCIO SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 22.563.298/0001-80 para aquisição de licenças da ferramenta PREZI PREMIUM para criação de apresentações dinâmicas e interativas para os servidores da Secretaria Adjunta de Inteligência da SESP/MT, no valor global de R$ 7.468,00 (sete mil quatrocentos e sessenta e oito reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2023

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HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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