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D.O. nº28608 de 23/10/2023
PORTARIA Nº 1466/2023/SDPG - Designar o Servidor Público Wagner Gomes dos Santos, em viagem institucional
D.O. nº28608 de 23/10/2023

PORTARIA Nº 1467/2023/SDPG - Alterar Portaria nº 1229/2023/SDPG e Designar o Defensor Público João Paulo carvalho Dias e a Defensora Pública Bethania Meneses Dias

D.O. nº28608 de 23/10/2023
PORTARIA Nº 1468/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Joaquim Jose Abinader Guedes da Silva, para atuar em acúmulo de funções na 3ª Defensoria de Água Boa

PORTARIA Nº 1467/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 33541/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1229/2023/SDPG, para DESIGNAR os Defensores Públicos MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO e JOÃO PAULO CARVALHO DIAS para atuarem em conjunto no acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis, durante o período de 11/09/2023 a 16/10/2023 - 36 (trinta e seis) dias.

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público JOÃO PAULO CARVALHO DIAS e a Defensora Pública BETHANIA MENESES DIAS para atuarem em conjunto no acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis, nos dias 17/10/2023 a 19/10/2023 - 03 (três) dias, sendo que a partir do dia 20/10/2023 a Defensora Pública BETHANIA MENESES DIAS passará a atuar sozinha na cumulação, até o dia 31/10/2023 - 12 (doze) dias.

Art. 3º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO da comarca de lotação nos dias 26/10/2023 e 27/10/2023 - 2 (dois) dias para realizar atendimento na Unidade Prisional da Comarca de Campo Novo do Parecis/MT, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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