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D.O. nº28608 de 23/10/2023
764 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR- 161.2022 -231.2022 - AUTORIZADO
D.O. nº28608 de 23/10/2023

765 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR- 092.2020 - 150.2023 - AUTORIZADO

D.O. nº28608 de 23/10/2023
765 - Termos de compromisso-Básica AUTORIZADO

PORTARIA Nº 765/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 092/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/10/2023 A 27/04/2024

FORNECEDOR: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

DE CUIABÁ

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

DE: Cleidiane de Paula Gomes -

Matrícula: 321598

PARA: Viviane Aparecida Maciel de Moraes-

Matrícula: 94409

CONTRATO Nº 150/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/10/2023 A 19/09/2024

FORNECEDOR: FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

DE: Cleidiane de Paula Gomes -

Matrícula: 321598

PARA: Marly Mayumi Tutiya -

Matrícula: 120283

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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