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D.O. nº28608 de 23/10/2023
ATO ADM. 427-2023 -COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04525 - MIRLENE APARECIDA FONTOURA
D.O. nº28611 de 26/10/2023

ATO ADM 428 -2023 - PENSAO POR MORTE - PROC 160-2023-137 -Rosa Cleuza da Silva

D.O. nº28611 de 26/10/2023
ATO GOV N 2936 - 2023 - REVISÃO DE APOSENTADORIA - REVERSÃO APOSENTADORIA - PROC. 2023.12.00150 - ISÁC PÓVOAS NETO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 428/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 160/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 30/08/2023, a Sra. Rosa Cleuza da Silva Antoniassi, RG n.º 4.958.***-1 SESP/PR e CPF n.º 696.***.***-91, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Marco Cesar Antoniassi, RG n.º 3.705.***-2 SSP/PR e CPF n.º 565.***.***-20, matrícula funcional n.º 87064, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo Professor Educação Básica, referência “C-004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 30/08/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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