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D.O. nº28611 de 26/10/2023
ATO ADM 428 -2023 - PENSAO POR MORTE - PROC 160-2023-137 -Rosa Cleuza da Silva
D.O. nº28611 de 26/10/2023

ATO GOV N 2936 - 2023 - REVISÃO DE APOSENTADORIA - REVERSÃO APOSENTADORIA - PROC. 2023.12.00150 - ISÁC PÓVOAS NETO

D.O. nº28611 de 26/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 426-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.05985 - DALMO HERNANDES GARCIA - HABILITAÇÃO POSTERIOR

ATO N.º 2936/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2023.12.00150, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria do Sr. ISÁC PÓVOAS NETO, portador do RG n.º 037***8-3 SESP/MT, CPF n.º 156.***.***-91, conforme Laudo Pericial LD N. 18431L (Id. n.º 457141, fls. 02-03) e artigo 11, inciso “V”, artigos 31, 32 e 34, da Lei Complementar Estadual n.º 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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