Aguarde por favor...
D.O. nº28608 de 23/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 425-2023 - PENSAO POR MORTE - ORDEM JUDICIAL - PROCESSO 2023.7.06909 - HILDA CAETANO DA SILVA
D.O. nº28608 de 23/10/2023

ATO ADM. 427-2023 -COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04525 - MIRLENE APARECIDA FONTOURA

D.O. nº28611 de 26/10/2023
ATO ADM 428 -2023 - PENSAO POR MORTE - PROC 160-2023-137 -Rosa Cleuza da Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 427/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Complementar n° 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 0.352.074-9/2002-SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04525, resolve conceder pensão em caráter temporário, a partir de 15.05.2002, à Sra. Mirlene Aparecida Fontoura, titular da cédula de identidade n° 082***6-2 SESP/MT e CPF n° 571.***.***-72, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Gonçalina Pedrosa Fontoura, RG n.º 198***  SSP/MT e CPF n.º 848.***.***-53, matrícula funcional n.º 19895, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “A", Nível “009” com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 15.05.2002, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital