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D.O. nº28610 de 25/10/2023
RATIFICAÇÃO COMPRA DIRETA - AIRSOFT
D.O. nº28611 de 26/10/2023

RATIFICAÇÃO COMPRA DIRETA - ebook

D.O. nº28615 de 01/11/2023
INEX 39.2023

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2023/35179 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, das empresas indicadas no quadro abaixo, para  contratação de empresa especializada em confecção de livro, impresso e em forma digital (e-books em pdf e epub), com fornecimento de serviço de design personalizado e diagramação, revisão gramatical, ortográfica e editoração (conforme normas abnt, apa e vancouver), para atender as demandas das unidades; COETRAE/SESP, POLITEC e SUGP/SESP, no valor global de R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

LOTE

EMPRESA

CNPJ

VALOR TOTAL

01

GUIA TIPOALFA LTDA

10.979.697/0001-48

R$ 45.000,00

02

ALICIO MARQUES DE SOUZA 97505528815

32.331.002/0001-50

R$ 5.600,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2023.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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