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D.O. nº28609 de 24/10/2023
LEI 12311
D.O. nº28609 de 24/10/2023

LEI 12312

D.O. nº28609 de 24/10/2023
LEI 12313

LEI Nº        12.312,             DE   24          DE        OUTUBRO         DE 2023.

Autora: Deputada Janaina Riva

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural Garças, de Alto Garças.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural Garças, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 02.921.453/0001-86, com sede no Município de Alto Garças.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,   24     de  outubro  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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