Aguarde por favor...
D.O. nº28609 de 24/10/2023
LEI 12307
D.O. nº28609 de 24/10/2023

LEI 12308

D.O. nº28609 de 24/10/2023
LEI 12310

LEI Nº             12.308,             DE   24   DE          OUTUBRO          DE 2023.

Autor: Deputado Dr. Eugênio

Denomina Ponte José Marques de Queiróz a ponte sobre o Rio Borecaia, que corta a sede do Município de Nova Nazaré, na MT-326.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Ponte José Marques de Queiróz a ponte sobre o Rio Borecaia, que corta a sede do Município de Nova Nazaré, na MT-326.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,   24  de  outubro  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital