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D.O. nº28608 de 23/10/2023
ATO ADM N. 378-2023 - PENSAO POR MORTE - PROC 2023.7.01501 - EDILEUZA FERREIRA DE SOUSA
D.O. nº28608 de 23/10/2023

ATO ADMINISTRATIVO 421 -2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.04452 - Minervino Lopes da Silva

D.O. nº28608 de 23/10/2023
ATO ADM Nº 424-2023 - LENILDA DE SIQUEIRA MELO CAETANO - PENSIONISTA - NULIDADE DE ATO PENSÃO POR MORTE - PROCESSO N. 2023.53.01416

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 421/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.06410, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 03/09/2023, ao Sr. Minervino Lopes da Silva, RG n.º 032***7-3 SESP/MT e CPF n.º 045.***.***-87, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Maria Conceição Fortes da Silva, RG n.º 047***7-1 SESP/MT e CPF n.º 346.***.***-49, matrícula funcional n.º 26747, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo Assistente de Administração, referência “030”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 03/09/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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