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D.O. nº28606 de 19/10/2023
ATO Nº 2931-2023 - WILDER DA SILVA CARDOSO – 2º SGT PM REF - RETIFICAÇÃO - INATIVIDADE INTERGRAL - ORDEM JUDICIAL - PROCESSO N. 2023.0.06920
D.O. nº28608 de 23/10/2023

ATO ADM N. 378-2023 - PENSAO POR MORTE - PROC 2023.7.01501 - EDILEUZA FERREIRA DE SOUSA

D.O. nº28608 de 23/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 421 -2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.04452 - Minervino Lopes da Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 378/2023/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 85, 87, inciso I, alínea “c”, §1º, 88 e 93, todos da Lei Complementar nº 231 de 15.12.2005, bem como, os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.01501 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, com efeitos financeiros a contar de 27.07.2023, a Sra. EDILEUZA FERREIRA DE SOUSA, portadora da cédula de identidade n.º 129***5-2 SESP/MT e CPF n.º 908.***.***-15, sendo nesta data 100% (cem por cento) da cota, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. PAJEÚNA CAPINAMARIS BUENO FRAGA RODRIGUES, matrícula funcional n.º 72203, RG n° 935*** SSP/MT, CPF n.º 655.***.***-00, ocorrido em 05.10.2008, estando no serviço ativo na época do seu falecimento, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de SOLDADO PM, enquadrado no Nível “03”, (art. 3º, inciso II, alínea “c”, da LC n.º 541/2014), nesta Capital.

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2023.

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

*Republica-se por ter saído incorreta a data do Ato no D.O.E de 27/09/2023, pág. 56.

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