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D.O. nº28608 de 23/10/2023
ATO ADM Nº 424-2023 - LENILDA DE SIQUEIRA MELO CAETANO - PENSIONISTA - NULIDADE DE ATO PENSÃO POR MORTE - PROCESSO N. 2023.53.01416
D.O. nº28608 de 23/10/2023

ATO ADMINISTRATIVO 423 - 2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.06783 - Francisco Alves de Arruda

D.O. nº28608 de 23/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 425-2023 - PENSAO POR MORTE - ORDEM JUDICIAL - PROCESSO 2023.7.06909 - HILDA CAETANO DA SILVA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 423/2023/MTPREV

DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.06783, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 25/09/2023, ao Sr. Francisco Alves de Arruda, RG n.º 026***89 SSP/MT e CPF n.º 900.***.***-15, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Maria Valdivia de Arruda, RG n.º 227***89 SSP/MT e CPF n.º 397.***.***-82, matrícula funcional nº 25823, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo Professora Educação Básica, referência “B-008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 25/09/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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