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015/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PEQUENO VALOR

PROCESSO: MVP 00.085.524/2023-1

OBJETO: Prestação de serviços gráficos em confecção de bloco receituário Azul B, para atender a demandas das Unidades de saúde pertencentes a Rede Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

FORNECEDOR:  VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA - CNPJ nº 04135.560/0001-04.

VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 706,00 (setecentos e seis reais).

FUNDAMENTO DA DISPENSA: Artigo 24, II, da Lei nº 8.666/1993

RATIFICO nos termos da Lei nº 8.666/93 e Decreto 840/17, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 004/2023/CTTI/DASA/SMS e Manifestação Técnica 008/ CPPGE/2023 - Procuradoria Geral do Estado - processo administrativo nº 2850/CPPGE/2023.

Cuiabá, 23 de outubro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO