Legislação

D.O. nº28613 de 30/10/2023
15-2023 - RATIFICAÇÃO - BLOCO RECEITUÁRIO

D.O. nº28613 de 30/10/2023

EXTRATO 5° TERMO ADITIVO AO CT 478-2019 WA EQUIPAMENTOS

D.O. nº28613 de 30/10/2023
EXTRATO AO CT 040-2023-GISC - HGC TAVEIRA COMÉRCIO

EXTRATO AO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 478/2019

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2019 - DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21.589/2019.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO N° 164/2023.

CONTRATADA: W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ALTERAÇÃO DOS FISCAIS DO CONTRATO Nº 478/2019, CUJO OBJETO REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA SERVIÇOS DE CÓPIAS, IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO COM A FUNCIONALIDADE DEPARTAMENTAL, E SOLUÇÃO DE GESTÃO DE IMPRESSÃO ATRAVÉS DE SOFTWARE, COM ESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO MENSAL, COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COM TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO DIGITAL, POR FUSÃO DE TONER A SECO, NOVAS, SEM USO ANTERIOR E EM LINHA DE PRODUÇÃO, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA, TODOS OS SUPRIMENTOS, PEÇAS E MATERIAIS DE CONSUMO, INCLUSIVE PAPEL, E TUDO MAIS NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, OS QUAIS SERÃO INSTALADOS NAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, POR EXCLUSIVA CONTA DA EMPRESA A SER CONTRATADA, PARA ATENDER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ/MT.

DA VIGÊNCIA: POR FORÇA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, PRORROGA-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023 A 25 DE OUTUBRO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO, DESDE QUE OBSERVADO AS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.666/1993.

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

Exercício - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENCÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SUB FUNÇÃO - 304 - VIGILANCIA SANITÁRIA

SUB FUNÇÃO - 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA - 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROGRAMA - 0034 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2380 - IMPLEMENTAR A ASSISTÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2381 - IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS ESPECIAIS E ESTRATÉGIOS DE ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO ATIVIDADE - 2383 - FOMENTAR A REDE DE ATENÇÃO A URGENCIA E EMERGÊNCIA PREVISTA NO PLANO DA REDE DE URGÊNCIA DA BAIXADA.

PROJETO ATIVIDAE - 2384 - FOMENTAR AS REDES DE ATENÇÂO A SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE- 2385 - IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2391 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS CUIABA

PROJETO ATIVIDADE - 2392 - IMPLEMENTAR A VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL NO SUS CUIABA

PROJETO ATIVIDADE - 2393 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS IST'S

PROJETO ATIVIDADE - 2394 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA DO TRABALHADOR - CEREST

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE- 2463 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

FONTE - 01.60.000.00000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENCÃO SAÚDE

FONTE - 01.621.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DA ATERAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: FICA ALTERADO O ITEM 9.1 DA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO, PASSANDO A SER CONFORME DESCRITO ABAIXO:

W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CT Nº 478/2019
ATENÇÃO PRIMÁRIA
GESTOR DO CONTRATO	Nome: Adriano Gonçalo de Moraes CPF: 831.195.581-68 Matrícula: 4919344 E-mail: Ti-recepcao.saude@cuiaba.mt.gov.br Telefone: (65)99638-7205 Cargo/Lotação: Coordenador Técnico de Tecnologia da Informação
FISCAL	Nome: Jonielson Souza Dias CPF: 041.996.741-95 RG: 23400650 Matrícula: 4915767 E-mail: saap.sms@cuiaba.mt.gov.br Telefone: (65) 9.9253-8443 Cargo/Lotação: Técnico de Nível Superior
SUPLENTE	Nome: Aline Neves da Silva CPF: 021.772.431-06 RG: 19274106 Matrícula: 4912716 E-mail: saap.sms@cuiaba.mt.gov.br Telefone: (65) 9.9944-4527 Cargo/Lotação: Técnico de Nível Superior
ATENÇÃO SECUNDÁRIA
GESTOR DO CONTRATO	Nome: Adriano Gonçalo de Moraes CPF: 831.195.581-68 Matrícula: 4919344 E-mail: Ti-recepcao.saude@cuiaba.mt.gov.br Telefone: (65)99638-7205 Cargo/Lotação: Coordenador Técnico de Tecnologia da Informação
FISCAL	Nome: Lazara Débora Sales da Silva CPF: 895.906.271-53 RG: 9851992 Matrícula: 4914989 E-mail: saas.sms@cuiaba.mt.gov.br Telefone: (65) 9.9644-6936 Cargo/Lotação: Técnico de Nível Superior
SUPLENTE	Nome: Edi Ivanisi Dilly CPF: 482.423.061-68 RG: 04110943 Matrícula: 4915397 E-mail: saas.sms@cuiaba.mt.gov.br Telefone: (65) 9.9639-5604 Cargo/Lotação: Atenção Secundária
ATENÇÃO TERCIÁRIA
GESTOR DO CONTRATO	Nome: Adriano Gonçalo de Moraes CPF: 831.195.581-68 Matrícula: 4919344 E-mail: Ti-recepcao.saude@cuiaba.mt.gov.br Telefone: (65)99638-7205 Cargo/Lotação: Coordenador Técnico de Tecnologia da Informação
FISCAL	Nome: João Anunciação de Souza CPF: 432.844.851-04 Matrícula: 4920659 E-mail: ti.hpsmc@gmail.com Telefone: 65 3617-7842 Cargo/Lotação: Técnico Administrativo
SUPLENTE	Nome: Léo Roberto Rodrigues Sodré CPF: 039.208.471-64 Matrícula: 4915634 E-mail: debestcall@gmail.com Telefone: 65 9 9609-0713 Cargo/Lotação: Técnico Administrativo
GABINETE DE GESTÃO
GESTOR DO CONTRATO	Nome: Adriano Gonçalo de Moraes CPF: 831.195.581-68 Matrícula: 4919344 E-mail: Ti-recepcao.saude@cuiaba.mt.gov.br Telefone: (65)99638-7205 Cargo/Lotação: Coordenador Técnico de Tecnologia da Informação
FISCAL	Nome: Jonas Silva Paulino CPF: 011.815.793-09 RG: 22169610 Matrícula: 4898614 E-mail: jonaspaulino.ti@gmail.com Telefone: (65) 9. 8157-1546 Cargo/Lotação: Técnico de Nível Superior
SUPLENTE	Nome: Eder Fortes da Silva CPF: 005.428.471-67 RG: 15491919 Matrícula: 4914403 E-mail: dinho_bio7@hotmail.com Telefone: (65) 9. 9269-6830 Cargo/Lotação: Técnico de Nível Superior

FUNDAMENTO LEGAL: RESPALDO NA ORIENTAÇÃO JURÍDICO NORMATIVA Nº OJ 013/CPPGE/2020, APROVADO NO PROCESSO Nº 303262/2020, E AMPARADO LEGALMENTE NOS ARTIGOS 57, II, DA LEI N° 8.666/93.

CUIABÁ-MT, 23 DE OUTUBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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