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016/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: MVP 00.073.207/2023-1

OBJETO: Contratação de serviços de clínica de radiologia odontológica para realização de radiografias panorâmicas digitais e tomografias computadorizadas de arcada superior e/ou inferior, com a finalidade aos usuários da rede municipal de saúde do município de Cuiabá/MT.

FORNECEDOR:  CEDROC - Clinica de Radiologia Odontológica LTDA - CNPJ nº 36.195.652/0001-76.

VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).

FUNDAMENTO DA DISPENSA: Artigo 24, II, da Lei nº 8.666/1993

RATIFICO nos termos da Lei nº 8.666/93 e Decreto 840/17, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 004/2023/CTTI/DASA/SMS e Manifestação Técnica 008/ CPPGE/2023 - Procuradoria Geral do Estado - processo administrativo nº 2850/CPPGE/2023.

Cuiabá, 25 de outubro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO