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PORTARIA Nº 097/SEPLAG/2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.71º, II, da Constituição Estadual, e

Considerando a realização de Concursos Públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo;

Considerando o art. 16 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, determina que a posse será formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado;

Resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor Comissão Permanente de Posse, a fim de analisar, receber e autenticar conforme original, todos os documentos exigidos no edital do concurso e da Instrução Normativa nº 013/2023, e dar posse aos candidatos nomeados através de Atos Governamentais para provimento de cargos efetivos.

Presidente: Gerente de Recrutamento e Seleção

Membros:

I-Coordenador (a) de Provimento

II-Jeusa Nascimento Azevedo Nespoli

III-Paula Letícia Escudeiro Santos Nascimento

IV-Valdevina Rainha da Silva

V-Vânia Ferreira Duarte

VI-William Victor de Matos

VII-Wilma Ferreira Ponce

Art. 2º Revogam-se, as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 086/2022/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT,     de outubro de 2023.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão