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D.O. nº28613 de 30/10/2023
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL Nº. 008/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28613 de 30/10/2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 003/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28613 de 30/10/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 093/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 003/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2023

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

PROCESSO Nº. SEFAZ-PRO-2023/05569

OBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de uso do bem imóvel localizado na Rua do Jaú, 1449 - Lote 01 Quadra 57 - Loteamento Cidezal - Sapezal/MT-, registrado sob a Matrícula nº 7.821, do Cartório 1º Oficio de Sapezal, com área de 800,00 m² (oitocentos metros quadrados), de propriedade do CEDENTE, livre de quaisquer ônus.

DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA 57ª CIRETRAN DE SAPEZAL

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2023

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONELOS

Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - MT

CESSIONÁRIA

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