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D.O. nº28613 de 30/10/2023

Extrato 1º termo adt. acréscimo Contrato 049-2020 - Lua

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 049/2022/SEMA

Processo nº SEMA-PRO-2023/22509

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa LUA SERVIÇOS LTDA.

Objeto: Aditar a clausula 2ª - do contrato e tem por objeto aumentar o quantitativo de serviços previstos no item 01/Lote único, de 80 para 100, representando um acréscimo de 25% nas quantidades e valores do item, acrescendo assim o valor de R$ 1.823.203,20 (um milhão oitocentos e vinte e três mil duzentos e três reais e vinte centavos). Assim, o valor total do contrato passará a ser de R$ 9.116.016,00 (nove milhões cento e dezesseis mil e dezesseis reais).

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 65, I, §1º, da Lei 8.666/93, com suas alterações, nas motivações do setor demandante, na Análise Contábil nº 046/2023 e Parecer Jurídico, fls. 114/131, constantes no processo.

Data de Assinatura: 24/10/2023.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Anildo Pereira Dutra - Representante da Contratada